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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 16 de Março de 2012 - 10:15
Apelação cível. Ação de indenização. Abuso de direito. Dever de indenizar.
Veiculação de notícia em rádio contendo referência a dados pessoais da parte autora. Danos morais configurados.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2012 - 14:10
Justiça acata denúncia contra prefeito campeão de inquéritos na PRR1
Alvo de pelo menos 29 investigações no MPF, prefeito está sendo processado por dispensa irregular de licitação
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2012 - 19:50
Ação da PM e GAECO desmantela quadrilha que roubava caixas eletrônicos
Nove pessoas foram presas em flagrante em razão de roubo de caixas eletrônicos e cofres de estabelecimentos comerciais usando veículo para demolir paredes e facilitar o arrombamento dos locais
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 16:35
Apelação cível. Danos morais. Divulgação distorcida de fatos em jornal local.
Excesso no direito de informação e liberdade de expressão, caracterizadoras de dano moral. Valor da reparação módico na espécie.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 12:20
MPF/GO participa do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
PRDC Ailton Benedito participa de evento realizado nesta segunda-feira, 6 de fevereiro, pela Secretaria de Estado da Política para Mulher e Promoção da Igualdade Racial
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 17:10
Audiência determina convocação de aprovados em concurso da Saúde
Determinada a convocação imediata de servidores já aprovados em concurso público para suprir a demanda de pessoal e, assim, diminuir o número de pacientes que estão à espera de atendimento no hospital
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2011 - 18:13
11ª Turma: ausência parcial de depósitos de FGTS não configura rescisão indireta
Não ficou comprovada a existência de prejuízo efetivo ao empregado
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 14:56
Recurso ordinário. Mandado de segurança. Deputados estaduais aposentados e pensionistas.
Verbas indenizatórias. Incorporação aos proventos de aposentadoria e pensões.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2011 - 15:59
C&A indeniza consumidora ofendida por funcionária
?Tira essa crioula daqui, tira essa macaca daqui", teria dito a funcionária da loja
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2011 - 12:39
Restituição de valores a estudante que pagou o dobro por disciplina
Aluna do curso de Administração teve que pagar mensalidades referentes à disciplina de estágio obrigatório
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2011 - 11:28
Lei que garantia aposentadoria de deputado a servidor é inconstitucional
Lei possibilitava a incorporação dos vencimentos de deputados por servidores que eventualmente tenham exercido mandato, ainda que por um só dia, como ?verdadeira afronta? ao princípio da moralidade
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 08 de Setembro de 2011 - 10:57
Convenção e acordo coletivos.
Requisitos mínimos obrigatórios. Norma trabalhista.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2011 - 11:30
Operação em Bolsa de Valores que gera prejuízo não dá direito à indenização
O apelante pretendia a declaração de inexigibilidade do débito de R$ 30.989,41, e indenização por danos morais, alegando que não autorizou as operações em bolsa de valores que originaram o débito a ele imputado
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2011 - 12:46
Princípio da insignificância justifica absolvição
Baseado no princípio da insignificância, o juiz titular da Comarca de Matupá (695km a norte de Cuiabá), Tiago Souza Nogueira de Abreu, absolveu um réu pelo furto de dois pedaços de picanha
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2011 - 15:21
Juíza determina apuração de calúnias
Servidora pública disse ter sido caluniada e difamada através de mensagem eletrônica enviada para o seu local de trabalho
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2011 - 14:56
TJ mantém decisão que garante a menor pensão por morte da tia
Representada pela mãe, a menor entrou com pedido liminar pleiteando o direito ao benefício previdenciário pensão, por morte de sua tia, possuidora de sua guarda
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2011 - 15:41
Procon-RJ notifica Light para explicar explosões em bueiros
Na sexta-feira (1º), cinco pessoas ficaram feridas após um bueiro voar pelos ares em Copacabana, na zona sul do Rio
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2011 - 17:41
Estado tem que fornecer tratamento a homem com inflamação nas articulações
O relator da matéria, entendeu que, de acordo com a perícia feita, o paciente necessita do fornecimento do medicamento, uma vez que o remédio em questão é de alto preço. A votação foi unânime.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2011 - 17:40
Liminar garante liberdade a acusado por acidente que matou cinco pessoas
Segundo a defesa, o juiz de primeira instância havia concedido liberdade provisória, havendo portanto, constrangimento ilegal no ato do TJMG que negou posterior pedido de habeas corpus
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2011 - 16:06
Justiça condena acusado de tentar matar comparsa
O acusado foi preso por porte de arma e pediu que o menor assumisse o crime e o deixasse livre, o que não foi aceito. Quando ganhou a liberdade, decidiu matar o comparsa por vingança
